Ramos-Horta vê processo de José Luís Guterres "de um ângulo humanitário"
26 de Novembro de 2010, 20:19
Díli, 26 nov (Lusa) -- O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, diz que todos devem acatar as decisões judiciais, mas vê a acusação de corrupção e enriquecimento ilícito, que envolve o vice-primeiro ministro José Luís Guterres, de um "ângulo humanitário".
Falando à Lusa a propósito da decisão tomada pelo Tribunal Distrital de Díli de acolher a acusação do Ministério Público contra o vice-primeiro ministro, pelos crimes de abuso de poder e enriquecimento ilícito, José Ramos-Horta disse acreditar que possam ter sido feridas regras de nomeação, mas não significa que seja equiparado a corrupção.
"Digo sempre que qualquer que seja a decisão judicial e em qualquer matéria, sobretudo esgotados que forem os recursos, todos devemos acatar e apoiar as decisões sempre complexas e delicadas do poder judicial", afirmou.
"No caso do vice-primeiro ministro só tenho a repetir o que já disse várias vezes: vejo o caso do ponto de vista humanitário, porque ele foi chamado a vir a Timor-Leste ocupar o posto de ministro dos Negócios Estrangeiros, em 2006, deixando em Nova Iorque a esposa e os filhos", prosseguiu Ramos-Horta, que era chefe do Governo à data dos factos em causa, lembrando que o filho mais velho de Guterres tinha diagnosticada uma doença que implicava "constante observação, pelo que tinha de permanecer nos Estados Unidos".
Na perspetiva do Presidente da República, ao chamar José Luís Guterres para exercer o cargo de ministro em Timor-Leste, havia o dilema do que fazer com a família, que não podia vir, porque o filho necessitava de ser acompanhado".
"A solução inteligente, pragmática e humana, foi arranjar emprego para a esposa lá poder permanecer, que tem qualificações de mestrado", explicou. "Foi o que se fez, na Missão, o que em nada difere do que eu próprio autorizei e encorajei com o atual embaixador em Washington, Constâncio Pinto, em que a esposa foi recrutada para trabalhar como administrativa", disse ainda.
P"ara mim, o processo da nomeação é que pode ter ferido regras da função pública, o que não significa necessariamente que possa ser equiparado a corrupção ou enriquecimento ilícito", concluiu.
O juiz de Direito do Tribunal Distrital de Díli, por despacho do dia 22, decidiu rejeitar "por manifestamente infundada, a acusação deduzida pelo Ministério Público relativamente aos arguidos Zacarias Albano da Costa (ministro dos Negócios Estrangeiros) e Rogério dos Santos (diretor da Administração e Finanças daquele Ministério) e receber a acusação deduzida contra José Luís Guterres (atual vice-primeiro-ministro), Ana de Jesus Valério, e João Freitas de Câmara, bem como o pedido de indemnização cível.
Em causa estão as verbas pagas à esposa de José Luís Guterres, Ana de Jesus Valério, enquanto conselheira na Missão Permanente de Timor-Leste junto das Nações Unidas, cargo para que foi nomeada alegadamente de forma irregular, por ser estrangeira, segundo a acusação do Ministério Público.
MSO
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
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